Homicídio. Art. 121, § 2º, incs. I e IV, c.c. art. 71 (quatro vezes), do CP.

Peticionário condenado em definitivo, ao cumprimento da pena de 36 (trinta e seis) de reclusão, em regime integralmente fechado. Insurgência contra as qualificadoras. Afastamento. Mantida a pena imposta.

Prova. Palavra da vítima de crime contra o patrimônio. Valor.

Daniella Cicarelli. Pedido de antecipação de sentença por violação do direito à imagem, privacidade, intimidade e honra de pessoas fotografadas e filmadas em posições amorosas em areia e mar espanhóis

Vasp volta a operar com vôos em São Paulo e Fortaleza

que veio de São Paulo fez escala em Salvador e seguiu para Fortaleza.

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Novas Regras para Progressão de Regime nos Crimes Hediondos de acordo com a Lei 13.769/18

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