Súmula Vinculante 14: acesso aos autos do inquérito não pode atrapalhar andamento da investigação

O ministro Eros Grau arquivou a Reclamação (Rcl 8173) ajuizada, com pedido de liminar, pela defesa do banqueiro Daniel Dantas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Supremo nega liberdade a acusado de portar maconha dentro de tênis

Menezes Direito mantém cargo mas afasta das funções promotor acusado de homicídio

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (MS 27542) ao promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que decretou o não vitaliciamento do seu cargo.

Competência da Justiça Estadual em crimes contra a ordem econômica é reafirmada pelo STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (18) entendimento no sentido de que a competência da Justiça Federal para processar crimes contra a ordem econômica (artigo 1º da Lei 8.176/91) ocorre somente quando a União tem interesse direto e específico no fato em investigação.

Pane faz governo de SP ampliar prazo para pagamentos

Na tarde desta sexta (4), ainda havia casos de acesso à internet prejudicado em SP. Pagamentos referentes aos dias 3 e 4 de junho podem ser efetuados na segunda (7).

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Negado habeas corpus para acusado

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Câmara autoriza enfeite polêmico de Natal de Clodovil

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Supremo mantém validade de normas paulistas

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Governo assina MP da desmilitarização

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos