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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 11:09
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 12:15
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:00
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 10:17
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 11:03
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 11:48
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 10:39
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 10:03
Negado habeas-corpus a acusada presa com 60 frascos de lança-perfume
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Evelyn Soliani, presa em flagrante e denunciada por tráfico de entorpecentes.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 17:07
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 09:52
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 12:06
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 13:46
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 08:04
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 09:02
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 17:29
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 15:14
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 07:03
Fisco paulista vai receber ICMS sobre produção e distribuição de vídeo
A Wance ficou livre da contribuição do ICMS ao alegar que sobre seu produto já pesava o ISS - ou seja, ficou isento como se não atuasse como comerciante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Negativa de autoria. Prova suficiente. Manutenção da condenação de dois apelantes e absolvição de outro. Pena. Confirmação.

Não efluindo do contexto probatório dos autos certeza da autoria do crime, é imperativa a absolvição da acusada nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal, em respeito ao princípio in dubio pro reo.

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