Banco é obrigado a revisar capitalização de juros

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou, em parte, a sentença de primeiro grau, que obrigava o Banco do Brasil a revisar cláusulas de um contrato, firmado em 2004, com um então cliente.

Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo contra empresa que mantinha em cativeiro animais exóticos

Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo com base em notícia-crime do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Redução de carga horária de professor só é válida com autorização do sindicato

A Turma rejeitou a alegação da ré de que a condenação não poderia prevalecer, já que não houve redução do valor da hora/aula.

Voltam as penalidades impostas pela SDE à Nestlé por violação ao Código de Defesa do Consumidor

A Nestlé alegou in bis idem, afirmando ter sido instaurada concomitantemente ação civil pública e processo administrativo, no caso, perante a SDE.

Responsabilidade de empresa por morte de empregado tem que ser comprovada

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou pedido de responsabilização de empresa por morte de empregado. A ação foi ajuizada pela mãe do trabalhador, vítima de afogamento em um feriado.

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Virgílio pede demissão de ministra da igualdade racial e critica declarações de Marta Suplicy

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Orelhas são para vaias e aplausos, diz Lula

Em Cuiabá, presidente anunciou recursos do PAC - vaias e aplausos.

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

Clodovil tenta retirar declarações sobre Holocausto

Vantagem de Lula sobre Alckmin é de 21 pontos