TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Crescimento da presença feminina na magistratura brasileira

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Editoras dão descontos para coibir xerox

Vasp entra no regime de recuperação judicial

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

Petrobras sobe em ranking das maiores empresas e supera Microsoft

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.

Decreto nº 5.213 de 24 de Setembro de 2004.

Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Marcada posse de Qualia Barbosa no cargo de ministro do STJ

O magistrado ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Fontes de Alencar, ocorrida em dezembro do ano passado.

TST exclui multa por atraso na homologação de rescisão

O prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a quitação das verbas rescisórias, sob pena de multa, diz respeito apenas ao seu pagamento e não à homologação da rescisão do contrato de trabalho.

Lei nº 10.823, de 19 de Dezembro de 2003.

Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.