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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 16:29

12 anos de prisão para homem que matou por causa de brincadeiras jocosas

), condenou José Carlos Félix à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Felipe Jonata da Conceição.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 15:55

Homem que matou desafeto no Morro da Penitenciária pagará 8 anos de prisão

pena de oito anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Juvenire Trindade Luiz.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00

Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso III, do CP.

Peticionário condenado à pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida no regime integral fechado
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 18:43

Negado perdão judicial por homicídio culposo de filho em acidente de trânsito

Perdão judicial é medida excepcional que só dever ser aplicada quando a imposição da pena pareça ao
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 10:46

Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime

concessão de benefícios relativos à execução da pena, inclusive a progressão de regime prisional.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 10:46

Juiz arquiva ação contra marido que agrediu mulher

, julgou prescrita pena do crime de lesão corporal cometido por Paulo Gomes Macedo contra sua mulher Andrea Mendanha da Silva, em abril de 1993.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00

Competência por prevenção. Violação aos arts. 83 c/c 618 do CPP. Hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito. Art. 3º, 581, X, do CPP, além dos arts. 522 e 162, § 2º, do CPC.

não se mostra possível, sob pena de quebrar a harmonia do sistema de impugnação recursal adotado pelo Código de Processo Penal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00

Processual penal. Busca e apreensão. Art. 240, § 1º, CPP.

pena de perdimento, e não ao proprietário do veículo, que é terceiro de boa-fé.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 20:52

CCJ rejeita diminuição de penas previstas no Código do Consumidor

A medida está prevista no Projeto de Lei 1825/91, do Senado, que pretende substituir a pena de
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 15:25

TJ decide que estupro sem morte não é crime hediondo

tinham direito à progressão de pena (por exemplo, passar do regime fechado para semi-aberto).
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 18:06

Penalizado com suspensão, superintendente da Telesc recebe indenização

aplicou a pena de suspensão de 29 dias, após mais de 20 anos em cargos de destaque e gerenciamento.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 18:03

Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 10:49

Lei não pune pais que entregam filhos a terceiros.

, Código Civil prevê a perda do pátrio poder, mas pena é tida como pífia.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 07:05

Sócio da Zarif Canton Engenharia deve prestar contas de sua administração

sócio Ivo Canton sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que ele apresentar.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 14:30

Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo

União, que deverá integrar o pólo passivo das lides (como ré), sob pena de extinção dos processos.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 14:30

Defesa de brasileiro condenado à morte na Indonésia vai recorrer da sentença

A advogada contratada pela família do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à pena de
Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00

Questões de Direito Penal e Processual Penal

Questões de Direito Penal e Processual Penal, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Julho de 2019 - 10:34

Motorista é condenado a trabalhar com bombeiros no resgate de vítimas

Ele provocou um acidente ao dirigir embriagado.
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:15

Análise das novas medidas cautelares - Lei 12.403/2011 - Eficácia X Ineficácia

A elaboração do presente trabalho tem como intuito demonstrar as alterações que ocorreram com a entrada em vigor da Lei n° 12.403/2011, onde está prevista medidas cautelares diversas da prisão. A falência do Estado junto ao Sistema Penitenciário, razões que levaram as aplicações de Medidas Cautelares evitando ao máximo as prisões. Será analisada cada uma das medidas cautelares previstas em lei, os critérios utilizados pelo Magistrado para a aplicação das referidas medidas, os casos excepcionais em que as mesmas não são aplicadas e as alterações da aplicação da fiança ainda pela Autoridade Policial. Será delineado os pós e contras das novas medidas, a forma que deveriam ser fiscalizadas e a sua eficácia
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:40

Deferida em parte liminar para ex-chefe de gabinete do governador de Goiás

Foi concedido o HC apresentado pela defesa ex-chefe de gabinete para que, de acordo com o relator, seja assegurado o seu direito de exercer a prerrogativa constitucional contra a autodiscriminação

Exibindo resultado de 5541 até 5560 de um total de 31623

), condenou José Carlos Félix à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Felipe Jonata da Conceição.

pena de oito anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Juvenire Trindade Luiz.

Peticionário condenado à pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida no regime integral fechado

Perdão judicial é medida excepcional que só dever ser aplicada quando a imposição da pena pareça ao

concessão de benefícios relativos à execução da pena, inclusive a progressão de regime prisional.

, julgou prescrita pena do crime de lesão corporal cometido por Paulo Gomes Macedo contra sua mulher Andrea Mendanha da Silva, em abril de 1993.

não se mostra possível, sob pena de quebrar a harmonia do sistema de impugnação recursal adotado pelo Código de Processo Penal.

pena de perdimento, e não ao proprietário do veículo, que é terceiro de boa-fé.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1825/91, do Senado, que pretende substituir a pena de

tinham direito à progressão de pena (por exemplo, passar do regime fechado para semi-aberto).

aplicou a pena de suspensão de 29 dias, após mais de 20 anos em cargos de destaque e gerenciamento.

um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

, Código Civil prevê a perda do pátrio poder, mas pena é tida como pífia.

sócio Ivo Canton sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que ele apresentar.

União, que deverá integrar o pólo passivo das lides (como ré), sob pena de extinção dos processos.

A advogada contratada pela família do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à pena de

Questões de Direito Penal e Processual Penal, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Ele provocou um acidente ao dirigir embriagado.

Foi concedido o HC apresentado pela defesa ex-chefe de gabinete para que, de acordo com o relator, seja assegurado o seu direito de exercer a prerrogativa constitucional contra a autodiscriminação

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