A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!

Como é cediço, a sociedade encontra-se em um constante processo de evolução e, com isso, a

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

Turma nega habeas corpus a acusado de fumar em banheiro de avião

TRF1 negou habeas corpus a um passageiro preso sob acusação de expor uma aeronave a perigo depois de fumar dentro do banheiro do avião durante o voo

Revisão Criminal. Roubo majorado

Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.

TJSE mantém prisão preventiva de Oficial da Polícia Militar

Embora os fatos apontem para a materialidade e autoria do crime, não se encontram presentes quaisquer das situações previstas na lei que justifiquem a manutenção do encarceramento provisório

Recurso Especial. Homicídio qualificado

Violação dos artigos 121, § 2°, I, do CP e 413 do CPP

Nulidade da Oitiva Judicial. Advertência do direito de ficar calado

Agravo em Execução

Projeto de Lei do Senado delimita início de trânsito em julgado em ações penais

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, a pena pode ser cumprida quando houver condenação em segunda instância.

Invasão a padaria de madrugada não é invasão de domicílio

Juiz teria condenado o réu a 6 meses de detenção por violação de domicílio. Acusado entrou com recurso alegando improcedência, pois o conceito de casa não alcançaria estabelecimentos comerciais, como a padaria

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes em estabelecimento prisional

Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

Entendimento é da 6ª turma.

Acusado de tentar matar por pequena dívida é condenado

Em síntese, teria praticado os fatos descritos na denúncia.

Suspensão Condicional da Pena - Cumprimento

STF estende habeas a co-ré denunciada na operação Anaconda

O ministro Gilmar Mendes, que proferiu o voto vencedor no HC 86424, ponderou que Sílvia Bellini encontra-se em situação objetivamente idêntica à do beneficiado pela ordem.

Supremo julga constitucionalidade do Estatuto do Torcedor

Crimes de falso.

Princípio da insignificância.

Modelo de reabilitação criminal

Pedido de Reabilitação Criminal com fundamento no artigo 743, do CPP.

Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: isso existe mesmo no brasil?

O presente artigo discorre sobre a Condução Coercitiva

A Polícia Rodoviária Federal e as Funções de Polícia Judiciária - uma distorção grave

O presente artigo discorre sobre a Polícia Rodoviária Federal e as funções de Polícia Judiciária.

Inquérito responsabiliza 35 pessoas por tragédia na boate Kiss

No total, 16 pessoas podem ser denunciadas por crimes de homicídio; Prefeito e comandante dos Bombeiros também foram responsabilizados