Permitido arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial

Na execução de título extrajudicial, o arresto de bens do devedor é cabível quando ele não é localizado

Credor de débito trabalhista pode executar devedor falecido fora do inventário

Segundo o ministro, o seguimento da execução trabalhista não prejudica os interesses do espólio já que os herdeiros só recebem a herança após resolvidas as pendências do morto com os credores

Único imóvel do casal só é impenhorável se servir de residência à família

STJ rejeita pedido de credor para leiloar imóvel

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Imóvel alugado não é impenhorável

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

TV, som e armário não integram bem de família

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen

Os Direitos de Terceira Dimensão: a Transindividualidade e a Solidariedade

O escopo do presente é caracterizar os direitos de terceira dimensão.

Os Direitos de Terceira Dimensão: a Transindividualidade e a Solidariedade

Analisar os direitos de terceira dimensão.

Empresas de pagamentos investem em tecnologia para proteger consumidores e reduzir prejuízos na Semana do Consumidor

E-commerce brasileiro faturou cerca de R$ 6,7 bilhões na data em 2023, porém o prejuízo total causado por golpes digitais ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão no País no mesmo período

Apenas 22% dos cartões usados na América Latina são habilitados para uso internacional, aponta estudo do BoaCompra by PagSeguro

No Brasil, percentual de pagamentos com cartão de crédito doméstico chega a 70%; dados da pesquisa exclusiva do BoaCompra by PagSeguro mostram que a maioria dos comerciantes estrangeiros entrevistados concorda que poder oferecer opções de pagamentos locais é um divisor de águas para vender na América Latina.

Administrador terá parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista

Para a 3ª Turma, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica a parcelas de natureza alimentícia.

Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo

Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça.

Processo chega ao fim após 40 anos

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

A mitigação da regra da impenhorabilidade salarial

Interpretação abrangente da lei já reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça

Indenização. Dano moral c/c pagamento em dobro de quantia indevidamente exigida em execução.

Responsabilidade civil. Transação ocorrida na execucional, por meio do qual a autora se comprometeu a pagar a dívida em 10 (dez) parcelas.