Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007

mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos

Embargos à execução e impugnação aos cálculos.

Sentença trabalhista.

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

Agente penitenciário que se candidatou a Prefeito tem salário penhorado por prolongar dívida de mais de R$ 350 mil

Desde 2018, um agente penitenciário do Rio Grande do Sul arrasta uma dívida de R$ 353 mil com um Fundo de Investimentos.

Imóvel residencial suntuoso pode ser penhorado

O dispositivo legal não pode ser usado de forma a justificar a conduta do empregador que deixa de pagar o crédito trabalhista, por anos a fio, mas mantém imóvel de luxo para morar

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação

De acordo com as alegações da Procuradoria-Geral da Fazenda, verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

É impenhorável imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família, decide STJ

A decisão foi unânime.

É impenhorável bem de família para quitar indenização originada por erro médico

Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo

TJMT mantém arresto em conta-corrente de devedor

Alegou ainda que a constrição sobre os valores em conta-corrente é extremamente prejudicial, devendo ser observado o disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil.

Juiz decreta insolvência civil do ex-deputado federal Tatico

Juiz determinou a publicação de edital, com prazo de 20 dias, para que os credores apresentem declarações de créditos acompanhadas dos respectivos títulos

Agravo de petição. Bloqueio de valores referentes à restituição do imposto de renda.

Processual penal. Recurso especial. Ação penal em curso.

Atos fraudulentos na autorização de empréstimos bancários.

Primeiras linhas sobre a nova execução civil - Parte II.

Igreja Nossa Senhora do Rosário será penhorada

Mudanças a partir de hoje em 87 artigos do Código de Processo Civil

Exceção de pré-executividade - Sua extinção após a Lei 11.382/06

A exceção de pré-executividade não é instituto previsto na lei processual, tendo sido admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial