Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu

Decisão anterior julgou procedentes os embargos de terceiro e desconstituiu a penhora, porém o trabalhador recorreu e conseguiu reverter sentença

Diferentes tipos de penhora: Como um credor pode recuperar o que lhe é devido?

Por Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados

Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família

Para o colegiado, a empresa não demonstrou como os seus interesses poderiam ser afetados pela decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Mantida nulidade de penhora de imóvel por conluio familiar que forjou ações para extinguir hipoteca

Familiares e sócios ajuizaram ações trabalhistas contra a empresa da família, com o intuito de arrematar o bem na execução e livrá-lo da hipoteca junto ao BDMG.

Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio

De acordo com o entendimento da Turma, a penhora não deve, necessariamente, recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança

Embargos de terceiro. Penhora incidente sobre microcomputador de propriedade do filho do executado.

Penhora. Bem imóvel. Inexistência de registro. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução. Inocorrência.

Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

busca de bens pessoais do empresário, no caso de dívidas da empresa, quanto na situação inversa, em

Penhora on line de valores em conta corrente de devedor é priorizada

Apelação cível. Direito privado não especificado. Embargos à execução e de terceiros. Penhora.

Cotas sociais de empresa gravadas com cláusula de impenhorabilidade. Possibilidade de penhora somente dos frutos e rendimentos.

É nula penhora de bem de espólio realizada após adjudicação a particular

A decisão é da Quarta Turma do STJ que negou o pedido de credor para validar a penhora feita sobre parte de imóvel adquirido do espólio pela viúva.

Oitava Turma do TST mantém penhora contra cooperativa do grupo Audi

a ordem de penhora determinada pela Justiça do Trabalho de São Paulo para garantir a execução de

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Execução fiscal. Imóvel oferecido à penhora pelo executado. Recusa justificada do exeqüente.

trâmite perante a justiça federal. Averbação da penhora e de hipotecas junto ao registro de imóveis.

CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista

Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa.

Penhora de direitos do adquirente sobre contrato de financiamento de veículo

Embargos de terceiro. Honorários Advocatícios

Execução. Impugnação da penhora pela exeqüente. Observância do princípio do contraditório.

Recurso especial. Ação de execução de débito alimentar. Penhora de numerário constante no FGTS.

Competência das turmas da segunda seção - verificação - hipóteses de levantamento do FGTS - Rol legal exemplificativo - Precedentes - Subsistência do alimentando - Levantamento do FGTS - Possibilidade - Precedentes - Recurso especial provido.