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SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Justiça reduz imposto sobre compra de imóvel em São Paulo

Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo

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OAB SP participa da luta para mudar MP 252

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

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Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Decisão judicial manda a mulher sair do ex-lar conjugal

Questões de Direito Administrativo

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito Administrativo e Processo Administrativo. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias

Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003

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RE. Violação aos arts. 458 e 535 do Codigo de Processo Civil.

Omissão. Ausência. Revisão dos contratos findos.

Questões de Direito Civil do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

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Inventário - qual a melhor opção?

O CPC/2015 reconhece tipos de Inventário: três modalidades judiciais e uma extrajudicial.

Questões de Direito Penal e Processo Penal

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Processual civil. Agravo regimental. Distinção entre reexame de fatos e provas (sumula 279/stf) e a qualificação jurídica.

Agravo regimental conhecido, mas ao qual se nega provimento.