Compra e venda de imóvel. Metragem de apartamento. Publicidade enganosa. Vício do produto. Danos materiais.

É enganosa a publicidade que transmite informações inverídicas ou omissas capazes de incutir no consumidor uma falsa noção da realidade.

Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional

Seguro habitacional de imóvel comprado pelo SFH não cobre danos físicos por vício de construção

Cliente que teve telefone clonado vai receber indenização por danos morais

Empresa não paga danos morais porque culpa pelo acidente foi do motorista

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa

reclamante por ocasião da rescisão contratual, a título de danos materiais decorrentes de acidente.

Liquidação por arbitramento. Responsabilidade do estado. Acidente aéreo. Danos morais. Indenização. Direito aeronáutico. Súmula 7/STJ.

ação que versa sobre danos morais em virtude de acidente aéreo, restando fixada a indenização em 300

Banco do Brasil é condenado a pagar 15 mil por danos morais

Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Indenização por danos moral, material e estético. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil do empregador.

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Acidente do trabalho. Indenização por danos materiais e morais. Majoração dos valores arbitrados. Critérios.

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais