Cabe ao Juízo ponderar valores no caso de conflito de princípios

TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente

Em seu recurso ao TJ, a empresa argumentou que a inclusão da consumidora no cadastro de inadimplentes, em hipótese alguma a expõe a situação vexatória perante terceiros, pois, tais registros são acessíveis apenas aos comerciantes.

Advogado, profissional liberal, merece tutela especializada

STF concede liberdade para réu que já estava preso no dia do crime do qual é acusado

No mínimo há seríssima dúvida sobre a autoria do crime, disse o ministro Peluso, que recebeu do diretor do centro de custódia de presos a confirmação de que o acusado estava preso no dia dos homicídios.

Cadastro de Adoção será apresentado em 5 Estados

O objetivo é divulgar aos juízes a ferramenta criada para agilizar os processos de adoção no Brasil.

Reclamar do barulho de festas não gera obrigação de indenizar

Alega que em 29/03/2008 a requerida enviou e-mail para a autora, afirmando que a festa que lá praticada é ilegal e que estava incomodando a vizinhança, pedindo que abaixasse o som. Pois, o mesmo ultrapassava os limites da moral e dos bons costumes.

Homens se passavam por mulheres para obter salário-maternidade, diz PF

Devedor com vários registros em cadastro de proteção ao crédito não tem direito à indenização por dano moral

Candidata aprovada em concurso público não deve ser desclassificada por mera formalidade.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

OAB-SP é condenada por danos morais a juiz

Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

Motociclista receberá indenização por danos morais

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

Município obrigado a doar remédio

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

TJMG reconhece direito de homossexual

Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral

Justiça autoriza penhora de imóveis pela web

Penhora de imóveis pela Web.

Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada