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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:25
Ação indenizatória. Intempestividade da contestação. Revelia decretada em sentença.
Aplicação dos efeitos com a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Provas carreadas aos autos que apontam para a inveracidade dos fatos narrados na exordial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:00
Recurso de revista. Dano moral. Assédio moral. Isolamento.
Ociosidade. Valor da reparação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Processual civil. Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada.
Constitucional. Administrativo. Fornecimento de medicamentos.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 15:30
MPF/PB recomenda fornecimento de medicamento para esquizofrenia
MPF recomenda o fornecimento do Ziprasodina, remédio para tratamento de Esquizofrenia Paranoide
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 14:00
Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa
Empresa foi condenada a anotar a carteira do trabalhador e a pagar as parcelas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 19:55
Ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito e pedido de tutela antecipada.
Contrato de serviços de assistência médica e hospitalar.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 20:45
Secretaria de saúde deve custear tratamento de glaucoma
Paciente receberá os medicamentos e tratamento necessários, custeado pela Secretária de Saúde, sob pena de multa diária
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 14:15
Cobrada por dívida de homônima, mulher receberá R$ 10 mil por danos morais
Cobranças foram feitas em seu local de trabalho
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 15:55
Centro de ensino terá que indenizar aluno por cobrança vexatória
A administração da universidade passou a realizar ligações telefônicas para o trabalho do aluno devedor
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:45
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário do Ministério das Comunicações Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos cargo Analista de Correios
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 15:30
Recurso ordinário. Expectativa real de contratação.
Perda de uma chance. Dano moral e material. Indenização. Devida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 12:48
Omissão da CEF. Evicção. Distrato.
Compra e venda de imóvel arrematado. Imissão na posse sem êxito pelo comprador. Longo período decorrido após a arrematação. Danos morais configurados.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:34
TJ indefere recurso do Estado sobre custos com medicamentos
O juiz considerou o direito para o tratamento à autora, considerando os princípios da Carta Magna e a Direito Constitucional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Julho de 2011 - 14:34
Apelação civel. Ação de indenização por danos morais c/c tutela antecipada.
Inscrição indevida em cadastro de maus pagadores. Dano moral presumido.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 18:27
Estado é responsável por moto de acidentado embriagado, diz TJ
O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de 3 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Maio de 2011 - 13:14
Responsabilidade civil. Divulgação de textos em "blog".
Legitimação ad causam. Ofensa moral. prova. Critério de fixação.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:57
Acusado de tentativa de homicídio é condenado a quatro anos de reclusão
O acusado surgiu por trás, e sem que a vítima percebesse, desferiu-lhe golpes de facas no pescoço simplesmente ?por não ter gostado de sua conversa?
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 13:01
Pleno decide que Secretaria de Saúde deve realizar exame genético para diagnosticar enfermidade em portador de retardo mental
Em seu voto, a relatora ressaltou que, na hipótese do Estado não possuir meios para realizar o exame, este deverá ser realizado em clínica particular ou congênere, de forma a garantir o direito
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:23
Lei que criou cartão cidadão em Guararema é julgada inconstitucional
O cartão cidadão, documento hábil e de porte obrigatório para acesso aos serviços públicos municipais de educação, saúde, esporte, lazer e assistência social, excluiria quem não residisse na localidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Março de 2011 - 16:29
Recurso ordinário. Ação rescisória.
Documentos em fotocópias não autenticadas.
