Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Município terá que indenizar idosa agredida por médico

Justiça autoriza transplante de rim

TV, som e armário não integram bem de família

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Decisão do TJ ratifica autonomia dos cheques

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

Restos mortais removidos indevidamente gera indenização

Condenado por estupro tem habeas corpus indeferido

Direito e Política - primeiras aproximações

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

Mãe de Carla é presa por posse ilegal de arma

Hoje, Carla deverá ser oficialmente indiciada por homicídio duplamente qualificado e concluirá o depoimento.

Empresa de TV a cabo deve indenizar cliente por danos morais

Advogado que se passava por policial civil para extorquir impetra HC no STF

Suzane ficou sem vigilância no 1º dia em prisão domiciliar

Juíza indefere liberdade provisória a acusada de tráfico de drogas

Juiz mantém avião sob posse da Varig