Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

Xuxa vence batalha contra site

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Após 50 anos de cadeia injusta, indiano recebe US$ 6,8 mil