Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença

Trabalhador ganha até R$ 37 por mês com correção do IR; veja cálculos

Juiz manda soltar grávida que tentou furtar xampu

Justiça acata pedido de promotor e irmãos Cravinhos são presos novamente

Multa é declarada indevida

Policiais de caso Jean Charles podem ser processados por homicídio

Michael Jackson é processado por quebra de contrato

Estudante de 18 anos toma posse como prefeito nos EUA

Filha do reverendo Paisley processa o pai por preconceito sexual

OAB da Paraíba protesta contra audiência aos sábados

Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo

Como denuciar ameaças recebidas por celular?

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Afirmação de pobreza para efeito de benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º e seu § 1º, da lei n. 1.060/50.

Modelo de Contrato. Colaboração: Dr. Euclides Lopes - Advogado/RJ.

Condenado sonegador de ICMs

Prefeito de Xique-Xique é reintegrado ao cargo

Funcionários da Funai poderão ter poder de polícia

O vice-presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Roberto Lustosa, disse nesta segunda-feira que o Ministério da Justiça estuda a possibilidade de conceder poder de polícia aos funcionários da instituição, vítimas de constantes ameaças de morte.

Estagiários do BC serão julgados pela Justiça Federal por desvio de dinheiro

Biocentrismo no STF? O reconhecimento implícito de dignidade entre espécies a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento, ainda que implícito, do biocentrismo nos julgados do Supremo Tribunal Federal, em especial no que toca à vedação de práticas cruéis e degradantes envolvendo animais. O movimento internacional pelo fortalecimento do biocentrismo ganhou especial relevância nas últimas décadas, culminando em uma série de documentos e declarações que buscaram estabelecer um tratamento diferenciado em prol da proteção do meio ambiente e de seus elementos. Ora, tal discurso não ficou concentrado apenas em uma perspectiva macro, mas também passou a desdobrar e influenciar os ordenamentos nacionais e a interpretação conferida a eles. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal sensível a tal questão, de maneira plasmada, vem reconhecendo, em ponderação de valores, o cabimento da preservação das espécies em detrimento de hábitos culturais considerados cruéis e degradantes envolvendo animais. A Suprema Corte Brasileira, assim, em observância a mens legis contida no artigo 225, §1º, inciso VII, reitera o entendimento que, no Estado Democrático de Direito, descabe a permanência de práticas culturais que objetivem dispensar um tratamento meramente degradante aos animais. Diante de tal cenário, questiona-se se tal entendimento poderia substancializar, internamente, a adoção do biocentrismo como ideário conformador de interpretação dos dispositivos de cunho ambiental? A metodologia empregada na condução do presente é o método dedutivo, assentado em revisão bibliográfica e análise de jurisprudência.