OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Loja indeniza por acusação de furto

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

CPMF custa R$ 626 à família no ano

Turma nega recurso de pai que pediu investigação de paternidade 16 anos depois de assumir filho

Surpersimples faz tributação crescer em até 33%

Surpersimples.

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

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Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB