Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

TJMG condena instituição financeira a indenizar cliente discriminado

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Decreto nº 5.028, de 31 de Março de 2004

Altera os valores dos limites fixados nos incisos I e II do art. 2º da Lei nº 9.841 de 5 de outubro de 1999, que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Aumento da população idosa no Brasil: entenda quando curatela é prevista para proteção do patrimônio

Medida é exclusiva para pessoas incapazes e se limita à questão patrimonial.

REFORMA TRIBUTÁRIA: Área médica enfrenta impacto da tributação de lucros e dividendos; especialistas explicam

Profissionais que são contratados como PJ por hospitais e clínicas devem ser os principais atingidos; há preocupação no setor sobre qual será a alíquota proposta.

Reforma tributária: taxação de lucros e dividendos impacta área médica; especialistas explicam

Profissionais que são contratados como PJ por hospitais e clínicas devem ser os principais atingidos; há preocupação no setor sobre qual será a alíquota proposta.

Mudança legislativa possibilita a alteração imotivada do nome civil diretamente em cartório

Por Jennifer Manfrin.

Desmistificando o Testamento Vital

Por Rafael Stuppiello.

Etarismo: o Novo, em Âmbito Nacional, e o Velho, em Âmbito Mundial, Tipo de Discriminação ou Intolerância em face de Idosos

Muito pouco difundido e discutido em âmbito nacional, o etarismo é um tipo de discriminação semelhante ao racismo, a homofobia, a xenofobia, sendo efetuada mais frequentemente em face dos idosos.

A gestão patrimonial em caso de incapacidade civil de seu titular

Por Felipe Russomano e Julia Spinardi.

A Inteligencia Artificial desafiando cada vez mais o direito autoral - Ai-da a primeira robô humanoide fará exposição de artes

Esse artigo aborda os direitos autorais vindos de criações oriundas de inteligencias artificiais.

Deltan Dallagnol diz que projeto de abuso de autoridade pode acabar com investigações

Coordenador da Lava-Jato reclama de artigo que prevê ações penas contra promotores e juízes.

Fraude à execução não pode ser presumida quando bem é vendido por sócio da empresa insolvente

A justiça penhorou o imóvel de um dos sócios da reclamada, cujo paradeiro esteve desconhecido durante todo o processo. sem ter ciência da penhora realizada, o sócio executado vendeu a propriedade a terceiro, cujos herdeiros a revenderam a um casal em junho de 2008.

Relação de emprego, Relação de trabalho e Regime consumerista: aspectos importantes para a fixação da competência da Justiça do Trabalho

Jailton Macena de Araújo, advogado, professor do curso de direito da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual, direitos humanos e direito administrativo.

A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação obrigatória de bens para os maiores de sessenta anos: uma análise crítica do art. 1641, II, do Código Civil 2002

Renata Pereira Carvalho Costa, Acadêmica do 9° período de Direito da FDV. Data: 15/03/2007

Embargos. Gravosidade.

Fashion Law: a importância da proteção à propriedade intelectual e os direitos da indústria da moda

O presente artigo tem como objetivo a verificação de todo o progresso da Fashion Law, sua importância para indústria, evolução, com foco na proteção da propriedade intelectual. A pesquisa tem sua base em doutrinas, notícias e casos concretos, abordando também sua ocorrência no ordenamento jurídico mundial e brasileiro, sendo tratados os seguimentos da propriedade intelectual e ainda a importância de sua garantia, no que tange o direito de marca, direitos autorais, sendo esta uma inovadora área a ser explorada para atuação dos advogados e operadores do direito.