Casal de irmãos perde recurso contra lei alemã de incesto

OAB-SP é condenada por danos morais a juiz

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

TJMG reconhece direito de homossexual

"Fenômeno Veloso" abala o Congresso de novo

Congresso

Traficante é condenado por comandar operações do presídio

TJ garante fornecimento de remédio

Instrução Normativa nº 771, de 23 de agosto de 2007

Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).

Justiça autoriza penhora de imóveis pela web

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Ministério Público pede fechamento do aeroporto de Congonhas

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio