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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00
O STF, os crimes hediondos e a in(constitucionalidade) do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 - Tratamento jurídico igual para os desiguais?

Sandro D'Amato Nogueira é Advogado, Diretor geral e professor do Instituto Fernando Capez de Ensino
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Janeiro de 2002 - 03:00
Endemia nacional: corrupção generalizada

Luiz Otavio de Oliveira Amaral é advogado militante, ex-professor Direito na UnB e UDF. Ex-Diretor
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 10:09
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:40
O projeto Nova Luz: da questão econômica à jurídica

No cenário das mudanças global-local do presente a cidade de São Paulo passa pela revitalização do espaço urbano. Há, no entanto, um modelo de civilidade associado a esse contexto como pensamento elitista. Haja vista não se discute a exclusão social e função social da propriedade urbana nas políticas públicas locais como no Projeto Nova Luz
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
A Entrância Única no Poder Judiciário Estadual e os seus benefícios a uma Prestação Jurisdicional eficiente
Paulista da Magistratura - EPM; Diretor Adjunto de Assuntos Legislativos da Associação Paulista dos
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:40
Medida provisória nº 632, de 24 de Dezembro de 2013

, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da FIOCRUZ, de que
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 09:00
Suspensa ação sobre correção monetária na recompra de shopping center no Rio
de implantação do Plano Real, entre julho e agosto de 1994.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 17:47
Bradesco Saúde é condenada a pagar indenização por danos morais por recusar material para cirurgia
procedimento na Casa de Saúde São José, na Zona Sul do Rio. Miriam Dobbin é titular do plano de saúde
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Maio de 2018 - 10:48
As parcerias público-privadas sob uma lente reflexiva: análise do coeficiente contratual à luz do princípio da eficiência administrativa

consagração de princípios como verdadeiros cânones a serem materializados no plano concreto. Neste aspecto
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 17:20
ADI proíbe construções residenciais em área industrial
De acordo com a decisão, ao afastar a proibição de construção de residências em área industrial, o diploma feriu as diretrizes da política de desenvolvimento e expansão urbana fixadas pela Constituição Estadual
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:38
Condomínio deve manter área verde para assegurar preservação ambiental
Um condomínio residencial de Cuiabá deverá interromper obras na sua parte interna e respeitar a área verde destinada à preservação ambiental.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:22
DECRETO Nº 9.056, DE 24 DE MAIO DE 2017

Regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 14 de Julho de 2015 - 13:29
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações promovidas nas relações trabalhistas
contextualização sobre as mudanças promovidas na CLT, no FGTS, no Plano de Benefícios da Previdência
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Medida Provisória nº 492, de 29 de junho de 2010.

, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 11:40
Greve de motoristas e cobradores de ônibus é suspensa em Natal
A greve foi suspensa após a categoria concordar com o reajuste salarial de R$ 6% nos recebimento dos trabalhadores
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 12:49
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 15:01
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 16:20
Uso e ocupação do solo urbano

Trata-se o estudo por eleição de pontos essenciais na discussão sobre planejamento urbanístico
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 18:42
Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257 de 10/07/2001.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário (UNIVAG) e advogado no Mato Grosso. [email protected], [email protected], [email protected]

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