Bradesco é condenado por não impedir desvio de dinheiro

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

Câmara gasta R$ 19 milhões por ano com moradia de deputados

CAASC deverá indenizar por extinção do OAB/Saúde

Ação que pede condenação, devolução de valores pagos e indenização.

Afastado escrivão de 70 anos que tentou evitar aposentadoria

O servidor público tentou evitar, sem sucesso, a aposentadoria compulsória por meios administrativos e judiciais

Justiça determina restabelecimento de sinais de celulares em Avaré

Juiz reconhece inconstitucionalidade da lei que proibiu a cobrança de taxas de estacionamento

Mandado de Segurança Coletivo Preventivo

Constitucional. Administrativo. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança.

Servidora pública. Desvio de função.

Condenação, e prescrição, para 10 envolvidos em desvio de verba da 3ª ponte

O juiz Leopoldo Augusto Brüggemann, titular da 3ª Vara Criminal e Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca da Capital, condenou 10 pessoas por envolvimento no desvio de dinheiro público destinado às obras de construção da Ponte Pedro Ivo Campos, então terceira via de ligação Ilha-Continente em meados da década de 80.

Juiz que pregou futebol viril e varonil no caso Richarlyson é punido

TSE não fará teste público das urnas eletrônicas antes das eleições

Fazer esses testes é algo caro, complicado e demorado

STJ já publicou 331 súmulas

Clube terá que pagar indenização por danos morais para mãe de frequentador que se afogou

O clube foi responsabilizado civilmente, uma vez que não disponibilizava de equipe salva-vidas na área da piscina

Mandado de segurança. Concurso público. Candidato portador de deficiência. Ordem denegada.

Processual civil. Inteligência dos artigos 128 e 460 do CPC.

Magistrado adstrito aos limites do pedido imposto pelo autor.

Cid pede ao STF manutenção de delação e absolvição em ação do golpe

Pedido consta nas alegações finais enviadas ao Supremo

O processo de inventário frequentemente se torna uma fonte de tensão e conflito entre os herdeiros

Estabelecer um diálogo transparente e aberto é fundamental para evitar mal-entendidos e divergências.

Multas da LGPD entram em vigor e a mudança da cultura corporativa é o grande desafio das empresas

Política de proteção de dados precisa ser incorporada ao cotidiano empresarial para minimizar os prejuízos aos usuários.

MP e policiais divergem sobre regras para investigação

Projeto estabelece as atribuições ao Ministério Público e a polícia, encerrando a polêmica que surgiu com a PEC 37

Lei Geral das Religiões é aprovada em comissão e vai ao Plenário

Estado vai assegurar os direitos constitucionais das denominações religiosas, seja qual for a sua constituição jurídica