Justiça admite exceção na aplicação da lei contra nepotismo

Defesa de Tranchesi pede esclarecimento sobre sentença à Justiça

IPERN terá que restaurar pensão de viúva de um ex-PM

Segundo os autos, a pensão foi reduzida ao limite do menor valor de uma pensão previdenciária paga pelo Estado, o que representa o montante de 300 reais.

STJ altera início do prazo para apelação em favor de réu revel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou à editora O Diário S/A o direito de apelar de condenação por dano moral em razão de reportagem publicada no jornal Diário de Natal.

Legista do caso PC Farias aceita convite da defesa e entra no caso Isabella

Magistrados acreditam que Justiça Restaurativa é aplicável ao Brasil.

Dois magistrados diretamente envolvidos na coordenação do Ciclo de Conferências sobre Justiça Restaurativa ? Trocando as Lentes concederam entrevista ao Portal da AMB, quando disseram acreditar que a Justiça Restaurativa pode ser definitivamente implantada no Brasil. O ciclo, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, começou nesta segunda-feira, dia 7, em São Paulo (SP), e teve continuidade ontem (8) na capital federal.

Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra instituição privada de transporte coletivo municipal no exercício de função federal delegada, ou seja, fazer o transporte de malas postais da ECT.

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

Ação popular. Legitimidade passiva ad causam. Art. 6º da lei nº 4.717/65. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Mulher ganha menos até em áreas femininas

Atraso de Lula paralisa trabalho em ministérios

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

MST quer desbloqueio de recursos pelo TCU no Paraná