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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:12
Entendendo o conceito de dolo na área de direito penal
Por Fábio F. Chaim
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 16:46
Entendendo o conceito de dolo na área de direito penal
Por Fábio F. Chaim.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2020 - 11:48
A Extensão da Senciência no Direito dos Animais
O objetivo é analisar a extensão da senciência animal.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 20:43
Lei nº 12.379, de 6 de Janeiro de 2011.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1o de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, de 16 de dezembro de 2004, 11.122, de 31 de maio de 2005, 11.475, de 29 de maio de 2007, 11.550, de 19 de novembro de 2007, 11.701, de 18 de junho de 2008, 11.729, de 24 de junho de 2008, e 11.731, de 24 de junho de 2008; revoga dispositivos das Leis nos 6.261, de 14 de novembro de 1975, 6.406, de 21 de março de 1977, 11.297, de 9 de maio de 2006, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.482, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, e 11.772, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
O mandato representativo
Adriana Maurano, Procuradora do Município de São Paulo, Especialista em Direito Administrativo Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com MBA em Controladoria na Gestão Pública - Fipecafi/USP e mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Os sindicatos e a representação classista na Justiça do Trabalho
Douglas Alencar Rodrigues - Juiz do Trabalho e Presidente da 6ª JCJ de Brasília/DF.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2025 - 10:39
Rio apresentará plano para recuperar territórios ocupados pelo crime
Projeto atende a determinação do Supremo Tribunal Federal
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Agosto de 2025 - 09:39
Populismo compromete a competitividade: pauta exportadora como refém do governo
Artigo critica plano do governo de comprar excedentes barrados por tarifas de Trump e alerta para riscos fiscais, corrupção e dependência estatal
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Doutrina » Comercial Publicado em 20 de Agosto de 2025 - 12:05
Cargo de CEO ainda é exceção em escritórios de advocacia
Estudo mostra que cargo ainda é pouco padronizado no Brasil e levanta dúvidas sobre remuneração, sucessão e divisão de responsabilidades com os sócios
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Junho de 2025 - 09:51
Aposentados bombardeados por ligações e armadilhas financeiras: crédito ou cilada?
Descubra como aposentados viram alvo de consignado abusivo, violação de dados e superendividamento, e saiba como se proteger de ofertas ilegais
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2024 - 11:23
Ministro do STF permite ao governo retomar execução das emendas parlamentares
Gastos com essas emendas não poderão crescer mais do que as despesas não obrigatórias do Executivo, o limite do arcabouço fiscal ou a variação da receita líquida
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2024 - 10:52
Operação Contragolpe: PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes
PF desarticula grupo que planejava golpe de Estado e ações violentas contra Lula, Alckmin e Moraes; militares e um policial federal foram presos
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2024 - 15:16
STJ reconhece direito à pensão para pais de recém-nascido falecido
STJ amplia jurisprudência e garante pensão a pais de recém-nascidos falecidos por erro médico, com base em presunção de contribuição futura à família
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 13:20
Concessão de aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições de atividade urbana
Na ocasião, o colegiado julgou processo em que foi analisado se deveria ser exigido um número mínimo de contribuições para o reconhecimento do tempo de contribuição de atividade urbana em uma concessão de aposentadoria por idade híbrida
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Março de 2024 - 16:44
Principais cuidados a serem considerados na hora de vender uma empresa
Por Leonardo Cotta Pereira
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 16:21
Judicialização da saúde: número de processos é maior que o de médicos no Brasil
Anadem aponta desafios para garantir o acesso à saúde, preservar a autonomia médica e evitar a medicina defensiva
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 15:36
Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica
Para a 3ª Turma, a medida compatibiliza os interesses do banco e as necessidades da criança
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 13:44
Saiba o que fazer em caso de assédio sexual no Carnaval
Advogada fala das implicações legais do crime e dá dicas de proteção para as mulheres poderem aproveitar a folia com segurança
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Array Publicado em 2024-01-30T19:25:19+00:00
União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade
A decisão da juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, foi tomada em sede de Ação Civil Pública (ACP) movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero
