Passageira impedida de viajar por ausência de vacinação será indenizada

A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença condenatória contra a TAM Linhas Aéreas, determinando o pagamento de indenização no valor de seis mil reais a uma consumidora impedida de embarcar em voo internacional.

Embratel é condenada por protelar cumprimento de decisão judicial

O assédio processual é uma espécie de assédio moral e se caracteriza nos atos que vão de encontro à celeridade, retardando o cumprimento das decisões judiciais.

Agravo de instrumento. Seguros. Plano de saúde. Unimed. Recusa em contratar em função da faixa etária. Abusividade.

Falta de clareza em contrato não pode prejudicar consumidor

Plano Verão: mais um banco é condenado a pagar diferenças

INSS deve pagar pensão aos pais de segurado falecido

Sociedade cooperativa não está isenta de recolher ISS

Sociedade cooperativa deve recolher Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) desde que preste os serviços que constem em lista anexa da Lei Complementar 116/2003.

Sentença manda incorporar gratificação a vencimento de 36 servidores

Os 36 servidores sustentaram que, ao ingressar no cargo, deveriam gozar de todas as prerrogativas inerentes à nova função e, entretanto, percebem remuneração inferior à dos servidores que estavam no exercício do cargo.

Juristas divulgam manifesto de apoio a debate sobre alcance da Lei da Anistia

Os juristas ressaltam no documento que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis.

Ex-ferroviária obtém indenização de R$ 500 mil.

Anos de humilhações e perseguições de superiores hierárquicos e toda sorte de constrangimentos renderam à ex-ferroviária Sandra Monteiro de Oliveira, de Campinas, o que pode ser uma das maiores indenizações por danos morais já fixada pela Justiça trabalhista no País.

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Unimed deve indenizar cliente

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Tribunal belga diz que Google infringiu direito autoral

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa