Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 11:28

Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida

A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo determinado
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 13:02

INSS é condenado a pagar salário-maternidade a trabalhadora rurícola

INSS foi condenado ao pagamento de quatro parcelas relativas ao benefício de salário-maternidade
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 11:00

Janot diz que quadrilha do mensalão está provada

Janot defendeu a manuteção da pena de quadrilha para cinco condenados no julgamento do mensalão
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:30

PL extingue efeito suspensivo de recursos em ações contra idosos e enfermos

Proposta, que depende de mudanças no Código de Processo Civil e no Estatuto do Idoso, espera aprovação final da CCJ do Senado
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 15:00

TCU propõe medidas para aperfeiçoar terceirização de hospitais públicos

Segundo análise do tribunal, faltam ferramentas de controle para regulação dos contratos de prestação de serviços
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:00

Requerimento não pode ser postergado indefinidamente

A administração pública não pode adiar, indefinidamente, a análise de requerimento administrativo
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 13:45

Quatro novas leis mineiras estendem benefícios do consumidor

Normas dispõem sobre correção de cobranças indevidas, assentos para obesos, divulgação de informações a usuários de plano de saúde e expedição de documentos em braile
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 15:20

Plano deve autorizar cirurcia em paciente

A seguradora deverá autorizar a colecistectomia videolaparoscópica com colangiografia, bem como as despesas decorrentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:30

Paciente terá direito à colocação de marcapasso

A Unimed deverá autorizar o fornecimento de todos os materiais necessários para a colocação de um marcapasso no paciente no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil reais
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 18:10

MP obtém liminar que suspende aumento de 200% para subprefeitos de SP

Promotor argumenta que é uma afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade pública e da eficiência do serviço público
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 20:30

MPE recorre ao TSE em processo que envolve deputada estadual do Pará

MPE acusa a deputada Bernadete Ten Caten de abuso de poder econômico, corrupção e fraude
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 11:39

Motorista acidentado em contrato de experiência ganha estabilidade provisória

O empregado contou que exercia a função de motorista carreteiro e, em janeiro de 2004, quando estava realizando a movimentação e arrumação da carga em cima da carreta, caiu de uma altura de cerca de 2,5m e se machucou
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:05

Empregada da C&A Modas é enquadrada na categoria dos bancários

É bancária, e não comerciária, a trabalhadora que atua oferecendo empréstimos, cartões de crédito, seguros e investimentos ao público, ainda que prestando serviços dentro de uma loja de departamentos
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 14:43

Unidade com que o segurado contratou o plano deve responder ação pela não autorização de exame

A responsável por responder ação de indenização pela não autorização de exame é a unidade com que o segurado contratou o plano, não a unidade que deixou de atender o paciente, ainda que esta integre o mesmo grupo operador de plano saúde
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 18:17

Clientes devem denunciar hospitais que exigem cheque-caução de quem tem plano de saúde

"Os hospitais não podem se aproveitar desse momento de fragilidade das pessoas e têm outros meios de cobrar caso as despesas hospitalares não sejam quitadas [pelo seguro ou plano de saúde]?, afirma o procurador da República
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 18:54

Relator apresenta reestimativa de receita para Orçamento

As receitas cairiam pelo menos R$ 7 bilhões na parte federal.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 15:18

Carência para saque de conta do FGTS poderá ser reduzida para um ano

O trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS poderá ter direito a sacar o saldo da conta vinculada do fundo já no primeiro dia útil após o fim desse prazo
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 13:03

Aeros não consegue obrigar Vasp a apresentar plano específico em favor de seus créditos

O STJ manteve o entendimento das instâncias ordinárias, rejeitando recurso do fundo em mandato de segurança. Valor corrigido do débito, descontado dos trabalhadores e não repassados ao fundo de previdência, era de mais de R$ 600 milhões
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 18:01

Ministro do STJ diz que redução de prazos e de recursos pode dar celeridade à Justiça

A redução de prazos e da possibilidade de inúmeros recursos nas ações judiciais são fundamentais para que a Justiça possa dar a celeridade nos processos reivindicada pela sociedade.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 14:30

Reformada sentença que obrigava município a fornecer remédio para disfunção erétil

A decisão afirma ainda que a medicação prescrita não se destina ao tratamento da síndrome, mas apenas ao alcance ocasional e temporário da ereção.

Exibindo resultado de 1081 até 1100 de um total de 3206

A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo determinado

INSS foi condenado ao pagamento de quatro parcelas relativas ao benefício de salário-maternidade

Janot defendeu a manuteção da pena de quadrilha para cinco condenados no julgamento do mensalão

Proposta, que depende de mudanças no Código de Processo Civil e no Estatuto do Idoso, espera aprovação final da CCJ do Senado

Segundo análise do tribunal, faltam ferramentas de controle para regulação dos contratos de prestação de serviços

A administração pública não pode adiar, indefinidamente, a análise de requerimento administrativo

Normas dispõem sobre correção de cobranças indevidas, assentos para obesos, divulgação de informações a usuários de plano de saúde e expedição de documentos em braile

A seguradora deverá autorizar a colecistectomia videolaparoscópica com colangiografia, bem como as despesas decorrentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

A Unimed deverá autorizar o fornecimento de todos os materiais necessários para a colocação de um marcapasso no paciente no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil reais

Promotor argumenta que é uma afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade pública e da eficiência do serviço público

MPE acusa a deputada Bernadete Ten Caten de abuso de poder econômico, corrupção e fraude

O empregado contou que exercia a função de motorista carreteiro e, em janeiro de 2004, quando estava realizando a movimentação e arrumação da carga em cima da carreta, caiu de uma altura de cerca de 2,5m e se machucou

É bancária, e não comerciária, a trabalhadora que atua oferecendo empréstimos, cartões de crédito, seguros e investimentos ao público, ainda que prestando serviços dentro de uma loja de departamentos

A responsável por responder ação de indenização pela não autorização de exame é a unidade com que o segurado contratou o plano, não a unidade que deixou de atender o paciente, ainda que esta integre o mesmo grupo operador de plano saúde

"Os hospitais não podem se aproveitar desse momento de fragilidade das pessoas e têm outros meios de cobrar caso as despesas hospitalares não sejam quitadas [pelo seguro ou plano de saúde]?, afirma o procurador da República

As receitas cairiam pelo menos R$ 7 bilhões na parte federal.

O trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS poderá ter direito a sacar o saldo da conta vinculada do fundo já no primeiro dia útil após o fim desse prazo

O STJ manteve o entendimento das instâncias ordinárias, rejeitando recurso do fundo em mandato de segurança. Valor corrigido do débito, descontado dos trabalhadores e não repassados ao fundo de previdência, era de mais de R$ 600 milhões

A redução de prazos e da possibilidade de inúmeros recursos nas ações judiciais são fundamentais para que a Justiça possa dar a celeridade nos processos reivindicada pela sociedade.

A decisão afirma ainda que a medicação prescrita não se destina ao tratamento da síndrome, mas apenas ao alcance ocasional e temporário da ereção.

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