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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00

Extinção da execução. Lide simulada. Na hipótese, tem-se que restou caracterizada a ocorrência de lide simulada, com intenção de resguardar o patrimônio da reclamada que, em síntese, se trata do próprio grupo familiar, inviabilizando outras execuções contra os devedores.

Insurgem-se as exeqüentes contra a r. decisão de origem que extinguiu a execução, nos termos do artigo 129, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 267, VI do mesmo diploma legal.
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Julho de 2025 - 12:04

A paternidade socioafetiva e a retificação de registro civil após exame de DNA negativo

estabelecimento da filiação que se fundamenta na convivência familiar, na afeição e no reconhecimento mútuo entre
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 11:33

Acusado de feminicídio em Taguatinga é condenado a 25 anos de prisão

violência doméstica e familiar, uma vez que o réu e a vítima haviam sido namorados
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2022 - 12:13

Lei Henry Borel é sancionada

A referida lei cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 13:15

Advogado explica porque mulheres ainda temem denunciar violência doméstica

a importância da Lei Maria da Penha e do reforço das políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar no país.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 15:31

Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável

Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 09:28

Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro

documentos falsos para aderir ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 12:30

Agressor é condenado a manter distância de 200 metros de ex-companheira

protetivas, pois foi constatado a prova da materialidade e indícios de autoria de violência doméstica e familiar
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 16:56

Negada liminar em favor de advogada acusada de matar os pais por causa da herança

perpetrados no âmbito familiar contra vítimas maiores de 60 anos de idade, que foram atacadas fatalmente durante o repouso noturno"
Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 17:51

Até 2011 todos os estados terão juizados de combate à violência contra a mulher

(CNJ) espera que cada estado tenha um Juizado Especial de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 13:10

Legalidade no ato de transferência de militar para a reserva remunerada

remunerada de militar que ultrapassou os dois anos contínuos de gozo da licença para acompanhar familiar doente.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 13:43

Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado

família, ou seja, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar como moradia permanente.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 11:50

Aplicativo de entrega indenizará família de motoboy que morreu em serviço

morais de R$ 375 mil, sendo R$ 75 mil a cada familiar (a viúva e quatro menores, de 3, 9, 14 e 16 anos).
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 10:42

Isolamento de filho menor em local insalubre caracteriza cárcere privado

anos, bem como pelo crime de ameaça contra a ex-mulher, ambos praticados no contexto de violência doméstica e familiar.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 09:21

Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica

identificação familiar, pois preserva a identidade da mãe e do pai, que ainda manterá um de seus sobrenomes no registro do filho.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Abril de 2016 - 11:34

Homem acusado de matar companheira será julgado pelo júri de Ceilândia

sexo feminino da vítima, em contexto de violência doméstica e familiar.
Array Publicado em 2015-07-30T18:34:00+00:00

Tribunal de Justiça determina fornecimento de medicamentos a portadora de vitiligo

tratamento da doença em quadro generalizado, pois tem baixa renda familiar e não pode pagar pela medicação necessária
Array Publicado em 2015-07-17T15:37:36+00:00

OAB SP obtém vitória contra norma que dispensava advogado particular em procedimentos de adoção

à adoção não deveriam contratar um advogado para postular a destituição do poder familiar por constituir ônus a esses interessados

Exibindo resultado de 361 até 380 de um total de 5820

Insurgem-se as exeqüentes contra a r. decisão de origem que extinguiu a execução, nos termos do artigo 129, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 267, VI do mesmo diploma legal.

estabelecimento da filiação que se fundamenta na convivência familiar, na afeição e no reconhecimento mútuo entre

violência doméstica e familiar, uma vez que o réu e a vítima haviam sido namorados

A referida lei cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar

a importância da Lei Maria da Penha e do reforço das políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar no país.

Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar

documentos falsos para aderir ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

protetivas, pois foi constatado a prova da materialidade e indícios de autoria de violência doméstica e familiar

perpetrados no âmbito familiar contra vítimas maiores de 60 anos de idade, que foram atacadas fatalmente durante o repouso noturno"

(CNJ) espera que cada estado tenha um Juizado Especial de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

remunerada de militar que ultrapassou os dois anos contínuos de gozo da licença para acompanhar familiar doente.

família, ou seja, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar como moradia permanente.

morais de R$ 375 mil, sendo R$ 75 mil a cada familiar (a viúva e quatro menores, de 3, 9, 14 e 16 anos).

anos, bem como pelo crime de ameaça contra a ex-mulher, ambos praticados no contexto de violência doméstica e familiar.

identificação familiar, pois preserva a identidade da mãe e do pai, que ainda manterá um de seus sobrenomes no registro do filho.

sexo feminino da vítima, em contexto de violência doméstica e familiar.

tratamento da doença em quadro generalizado, pois tem baixa renda familiar e não pode pagar pela medicação necessária

à adoção não deveriam contratar um advogado para postular a destituição do poder familiar por constituir ônus a esses interessados

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