STJ delimita provas para embriaguez e enfraquece Lei Seca

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico.

Projeto obriga Procons a fornecer documento que prove lesão ao consumidor

Reguffe: hoje, Procons não podem obrigar empresas a ressarcir prejuízos

Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei nº 11.944, de 28 de maio de 2009.

Com aprovação do PLC, OAB SP espera que servidores da justiça encerrem greve

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou no fim da tarde dessa quarta-feira (12/5) Emenda Aglutinativa Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2005.

TJ suspende prisão domiciliar para apenados em regime aberto do Pio Buck

A Desembargadora Isabel de Borba Lucas concedeu neste sábado (19/9), em plantão, liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público.

MP libera R$ 1,6 bilhão para socorrer Santa Catarina

O dinheiro do crédito extraordinário será usado em seis ações sob responsabilidade da Presidência da República e dos ministérios da Saúde, Transportes, Integração Nacional e Defesa.

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

Concurso para Oficial de Justiça poderá passar a exigir diploma de Direito

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

"Brasil não é um país corrupto", diz diretor do Banco Mundial

O diretor do Banco Mundial (Bird) para o Brasil, John Briscoe, disse, após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta segunda-feira (4), que o Brasil não é um país corrupto. Há dez dias a instituição anunciou que limitará empréstimos a países com governos envolvidos em corrupção.

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Nota à imprensa - STF

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

Comissão especial aprova Estatuto do Desporto

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER