Deficiente físico. Limitação ao poder de dispensa.

Reintegração.

Poder público não pode usar estrada particular

Foi determinado que a prefeitura se abstenha de realizar atividades na estrada localizada na propriedade do recorrente.

A Arbitragem e o Poder Judiciário

Thiago de Moraes. Contabilista. Tradutor e Interprete. Graduado em Ciências Exatas. Acadêmico de Direito. Extensão em Direitos Humanos: Teoria e Prática. Responsabilidade Civil no Novo Código. Mediação e Arbitragem. Gestão de Serviço Público. Pesquisador sobre o Tribunal do Júri. Autor do livro "O Jury-Política e o erro judicíario - Autos Processuais de 1925".

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

Prorrogada vigência de estágios no Poder Judiciário

Limitações da Constituição ao poder de tributar

Adriano Celestino Ribeiro Barros, formando em Direito pela Universidade Católica do Salvador.

OAB firma acordo com o Ministério da Justiça para promover mediações

Marcus Vinicius disse que a mediação é um tema importante para o país, pois diminui os litígios no Poder Judiciário

Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de falta de interesse de agir superveniente e ilegitimidade passiva.

Transferência para o mérito. Direito à saúde. Responsabilidade solidária do poder público. Garantia assegurada pela constituição federal.

Resolução nº 100, de 24 de Novembro de 2009

Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrönico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Avisos de sinalização de radar: Educação x Arrecadação

Com a resolução 396 do (Contran) o poder público fica desobrigado a avisar ao motorista onde há fiscalização eletrônica

Brasil em pedaços!

O projeto de Poder do PT, de transformar o Brasil numa ditadura bolivariana, mais presente que nunca

Medida Provisória nº 398, de 10 de outubro de 2007

Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder

Nunca me casei, sem pais vivos, filhos e irmãos. Para quem vai ficar minha herança?

O Poder Público recolherá a herança caso o defunto não deixe quaisquer parentes sucessíveis e/ou beneficiários nomeados em testamento.

Nepotismo resiste no Judiciário

Três anos depois de resolução do CNJ, o Poder que forçou Legislativo a se moralizar tem casos obscuros para resolver.

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Repercussão Geral reconhecida pelo STF.

Regra geral de prescrição incide em cobrança de dívida ilíquida

contrato de constituição de renda, justificando-se a regra geral do código, de prazo prescricional de dez anos.

Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano

De acordo com a tese fixada pelos ministros, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos da respectiva área em que situado o imóvel (dimensão do lote)

Questões de Normas da Corregedoria Geral da Justiça

Questões de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Concurso Público do Tribunal de Justiça do

Questões de Normas da Corregedoria Geral da Justiça

Questões de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Concurso Público do Tribunal de Justiça do