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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:56

Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível

meio do direito constitucional comparado. No entanto, a administração pública, por meio do Poder
Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 15:24

A cassação da aposentadoria do Servidor Público como sanção administrativa: uma análise à luz do painel jurisprudencial do STF

Tribunal Federal acerca da temática. A metodologia empregada parte do método dedutivo, auxiliada da revisão bibliográfica como técnica primária de pesquisa.
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 15:31

A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo STF no Controle de Constitucionalidade

desse mecanismo de proteção da Constituição por parte do Supremo Tribunal Federal, nossa Corte
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00

As Forças Armadas devem ser utilizadas na prevenção e repressão ao crime organizado?

Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.
Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Abril de 2022 - 12:10

Os Fundamentos da Propaganda Eleitoral nas Redes Sociais

fez com que o assunto fosse tratado, por muito tempo, pelo Tribunal Superior Eleitoral, através de seu poder de regulamentar as eleições.
Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 12:10

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

deveres dos cônjuges a esta autoridade. Após discussões, em relação à efetiva constância do poder
Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 12:46

Dos Instrumentos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: Primeiras Considerações

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas
Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Março de 2021 - 12:43

Prerrogativa de Foro e a mudança ocorrida com a Ação Penal nº 937 do STF

Cortes de Justiça do Poder Judiciário, acarretando um acúmulo de processos nessas altas cortes e
Doutrina » Penal Publicado em 12 de Dezembro de 2024 - 10:38

Idealizadora do Estatuto da Vítima, promotora de Justiça celebra aprovação do projeto em Brasília-DF: “Conquista histórica”

Aprovado por quase todas as bancadas partidárias, texto lista uma série de obrigações do poder
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2024 - 10:08

Convenções Processuais Prévias, Empresas, Empregados Hipersuficientes e Sindicatos

ensejam a solução de conflitos por outros meios que não se limitam à atuação do Poder Judiciário devem ser incentivados.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 12:50

Jovem tem prisão convertida em preventiva por dirigir sem habilitação e colidir com farmácia

pública e de impedir a prática de outros delitos, assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 13:39

Considerações sobre as diversas modalidades de usucapião

propriedade e a necessidade de o requerente não poder ser proprietário de imóvel rural ou urbano!
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:02

Justiça mantém prisão de policial militar da reserva acusado de atropelar ex-esposa

a reiteração delitiva, além de buscar também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 16:57

Condenado ex-funcionário da Caixa Econômica Federal que desviava dinheiro de contas

, a suspensão de direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:53

Criação de cotas do Fundo Eleitoral para negros é importante, mas discussão deveria passar pelo Congresso, avalia advogado

atentar à forma como foi imposta, já que não passou pelo Poder Legislativo.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 17:24

Empresas de táxi aéreo são autorizadas a vender assentos individuais

As empresas de táxi aéreo vão poder funcionar como mini-companhias aéreas regulares, já que agora
Doutrina » Processual Penal Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 14:33

COM A PALAVRA, A DEFESA

A complexidade atual das ações penais despejou ao Poder Judiciário denúncias com uma excessiva
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 11:21

Liminar garante tratamento a criança diagnosticada com Síndrome de West

O ministro Celso de Mello concedeu liminar para determinar que o Poder Público garanta tratamento
Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:50

O valor do benefício previdenciário (não) está vinculado com salário mínimo

benefício não seja reduzido, bem como deve ser reajustado anualmente a fim de preservar o seu poder de compra.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 09:10

Pleno do STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho

cabe ao Judiciário interferir na função do Poder Legislativo de debater e votar as leis orçamentárias.

Exibindo resultado de 2581 até 2600 de um total de 52214

meio do direito constitucional comparado. No entanto, a administração pública, por meio do Poder

Tribunal Federal acerca da temática. A metodologia empregada parte do método dedutivo, auxiliada da revisão bibliográfica como técnica primária de pesquisa.

desse mecanismo de proteção da Constituição por parte do Supremo Tribunal Federal, nossa Corte

Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

fez com que o assunto fosse tratado, por muito tempo, pelo Tribunal Superior Eleitoral, através de seu poder de regulamentar as eleições.

deveres dos cônjuges a esta autoridade. Após discussões, em relação à efetiva constância do poder

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

Cortes de Justiça do Poder Judiciário, acarretando um acúmulo de processos nessas altas cortes e

Aprovado por quase todas as bancadas partidárias, texto lista uma série de obrigações do poder

ensejam a solução de conflitos por outros meios que não se limitam à atuação do Poder Judiciário devem ser incentivados.

pública e de impedir a prática de outros delitos, assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário

propriedade e a necessidade de o requerente não poder ser proprietário de imóvel rural ou urbano!

a reiteração delitiva, além de buscar também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário.

, a suspensão de direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa.

atentar à forma como foi imposta, já que não passou pelo Poder Legislativo.

As empresas de táxi aéreo vão poder funcionar como mini-companhias aéreas regulares, já que agora

A complexidade atual das ações penais despejou ao Poder Judiciário denúncias com uma excessiva

O ministro Celso de Mello concedeu liminar para determinar que o Poder Público garanta tratamento

benefício não seja reduzido, bem como deve ser reajustado anualmente a fim de preservar o seu poder de compra.

cabe ao Judiciário interferir na função do Poder Legislativo de debater e votar as leis orçamentárias.

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