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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 09:45
Liminar proíbe que academia cobre taxa de personal trainer
A magistrada observou que o contrato está em “franco desacordo” com a Lei Distrital 7.058/2022.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 15:27
Decisão do STJ deve acelerar busca por planejamento sucessório
Herdeiros só podem ser considerados acionistas após a partilha de bens.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 15:59
Projeto de Lei que moderniza o sistema elétrico brasileiro pode trazer benefícios e até diminuir o preço de energia, afirma especialista
O PL 414/2021 oferece a oportunidade do cliente escolher o seu fornecedor e a fonte da energia que irá utilizar.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 16:24
Dia do Advogado: conheça a origem e a importância da profissão
Comemorado em 11 de agosto no Brasil, o Dia do Advogado é uma data importante para celebrar os profissionais de Direito. Presentes na história do Brasil há séculos, os advogados são essenciais para o desenvolvimento da sociedade.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 09:46
Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado
Para o colegiado, a condenação da operadora de saúde pelos danos materiais causados ao paciente teve embasamento tanto na recusa imotivada da cobertura quanto no descumprimento de sentença proferida em outra ação, a qual já havia determinado ao plano o pagamento do transplante.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 10:57
Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 12:03
Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de periculosidade
Ela alegou que foi obrigada a optar por um dos adicionais.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 16:50
Tratamento experimental não pode ser aplicado a preso sem aval da equipe médica do Estado
A magistrada entende que os custodiados do sistema penitenciário não podem ser submetidos a tratamento médico complementar, sem que os profissionais médicos do DF se manifestem sobre eventual indicação nesse sentido, e, no caso em questão, a manifestação da junta médica foi pelo não uso da terapia alternativa.
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Blog Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:05
Proposta quer proporcionar aos contribuintes a transferência de créditos tributários
Segundo a advogada tributarista Eduarda Prada Radkte, a iniciativa deve trazer mais uma facilidade para a garantia de quitação de débitos com a União.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 17:06
Restaurantes e escolas em crise devem se atentar às alternativas para recuperação, alerta advogado
O avanço da pandemia causada pelo coronavírus trouxe uma crise econômica de escala global.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 13:41
Justiça do Trabalho julgará ação entre servidores estatutários e sindicato
A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 17:15
Plano de Saúde é condenado por negar cobertura de exame para tratamento de câncer
A autora receberá R$ 12 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 10:06
TJ/SP considera onerosidade excessiva e nega ação de cobrança de hospital
Para o colegiado, não ficou demonstrado que o paciente tinha ciência dos tratamentos e valores.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 16:31
Cobertura de seguro é negada a militar que não comprova critérios para recebimento da indenização
A decisão é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 11:07
STJ assenta compatibilidade do dolo eventual com qualificadora de meio cruel
Decisão é da 5ª turma da Corte.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 16:57
Banco deve indenizar por induzir consumidora a erro na contratação de empréstimo
Cliente foi surpreendida por desconto causado por cartão de crédito que não pretendia contratar.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 10:45
Parentes de ciclista atropelado que teve braço jogado em córrego podem pleitear indenização
O atropelamento ocorreu em 2013.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 10:15
Câmara dos Deputados adia pela segunda vez votação da PEC da reforma política
Parte dos deputados queria votar a proposta item por item, mas não houve acordo entre os parlamentares. Nova sessão foi marcada para esta quarta-feira (23).
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 09:51
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 12:10
Clipping de Legislação (30 de Janeiro a 03 de Fevereiro de 2017)
Clipping de Legislação.
