Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

TUPI OR NOT TUPI

Luciano Pires

Caso Allan dos Santos: Narrativas e Arbítrios x Constitucionalidade e Legalidade

“Pior do que um bandoleiro, só um tribunal falsoOnde dorme a lei, o juiz é nosso inimigoO pescoço do cidadão, sem abrigo, Estende-se para o cadafalso”.Gávrila Romanovich Derzhavín (1743 – 1816)

A eficácia da Constituição na visão de Ferdinand Lassalle e Konrad Hesse.

Glauco Parachini Figueiredo - Advogado - Pós graduando em Direito Constitucional.

IA acelera rotinas e redefine a prática jurídica no Brasil

Pesquisa aponta que mais da metade dos profissionais do Direito já utiliza inteligência artificial, enquanto especialistas defendem equilíbrio entre tecnologia e atuação humana

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Aposentadoria em 2026

Novas regras impactam diretamente o valor dos benefícios e exigem planejamento prévio

Uniões Informais e Patrimônio: O Risco Jurídico da Ausência de Planejamento

A instabilidade política e econômica no Brasil tem gerado impactos diretos na segurança patrimonial dos cidadãos. Nesse contexto, cresce a importância de um olhar atento à informalidade nas relações afetivas, especialmente quando envolvem a constituição de patrimônio comum.