Supremo aprova 7ª Súmula Vinculante

Estado terá que custear tratamento de idoso

O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado, em primeira e segunda instância, a fornecer medicamento a um paciente idoso, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas do tratamento.

Inválida lei que concedia gratuidade a carteiros

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Mães fluminenses poderão ter 180 dias de licença-maternidade

Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores

Comissão de Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores.

TJ garante nomeação de 1º lugar para não convocado em concurso

2ª Turma anula decisão liminar por não estar devidamente fundamentada

TJ garante fornecimento de remédio

Justiça autoriza penhora de imóveis pela web

Penhora de imóveis pela Web.

Lei obriga pais a plantarem uma árvore para cada bebê

Para cada criança que nasce no município, uma árvore deve ser plantada.

Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

PEC restitui férias coletivas para tribunais

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico