Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Representação criminal contra Deputado Estadual. Crime contra a honra de servidor público, tendo em vista o exercício da função.

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

TCU detecta irreguraridades em funções comissionadas no TRT-GO

Tabela Price fere Código de Defesa do Consumidor

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

AMB aponta inconstitucionalidade na PEC da aposentadoria aos 75 anos

OAB-CE entra com processo no Cade contra farmácias

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

Justiça goianiense extingue processo de execução fiscal

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Emenda Constitucional nº 48, de 10/08/05

Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

AL: pedidos de habeas corpus para prefeitos presos

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Sinceridade nas contas

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"