Legislação determina aposentadoria especial a policial civil

Policial civil tem direito à aposentadoria especial com proventos integrais quando presentes os

Juiz rejeita denúncia contra policial civil

Policial é acusado de matar um vendedor por confundir ele com um ladrão de carretas

TJRN nega auxílio natalidade a policial civil

O advogado do autor argumenta que o art. 161 da lei complementar estadual nº 270/04, com alterações da lei complementar estadual nº 348/07, prevê o pagamento de auxílio-natalidade aos policiais civis por motivo de nascimento de filho, inclusive natimorto

Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Policial Miltar que praticou crime de peculato/furto. Conduta comprovada.

Sanduíche recheado com vidro gera indenização a consumidores.

Trata-se de ação de indenização por danos morais e de imagem que teriam sofrido os autores em virtude de ilícito que imputam à ré.

UFPR é condenada a indenização por danos morais

Trata-se de ação ordinária ajuizada por Elias Santos do Carmo e Marilda Lourenço Santos do Carmo, objetivando a condenação do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná ao pagamento de indenização por danos morais e por danos materiais, em decorrência de uma transfusão de sangue contaminado pelo vírus do HIV em favor do filho recém nascido dos autores.

Ex-funcionária de hotel vai ser indenizada por agressão de hóspede.

Os presentes autos me vieram conclusos, por vinculação, em 11 de maio de 2009.

Poder de polícia ambiental é comum a União, estados e municípios.

Clínica deve indenizar ex-paciente por quebra de sigilo profissional.

DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

Apelações cíveis. Remessa necessária. Ação de indenização por dano moral.

Abordagem policial. Excessos.

Policial que sofreu mal súbito em viatura e causou acidente não indenizará por danos materiais

Responsabilidade civil não caracterizada.

Habeas corpus. Policial militar.

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Paulo Luis de Moura Holanda em favor de RINILDO BEZERRA DA SILVA, sob o argumento de existência de vícios de nulidade na Sindicância Regular nº 041/08 da Corregedoria da Polícia Militar de Roraima, instaurada conforme Portaria nº 069/CORREGEPM/08, de 07 de maio 2008 para apurar eventual transgressão disciplinar.

Roteiro prático do inquérito policial

Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal em Brasília, pós-graduado em Processo Civil e

TJDFT condena policial civil por abuso de autoridade

O policial não poderá atuar em Ceilândia por um ano.

Responsabilidade civil do Estado. Atuação policial. Exercício irregular da atividade policial.

Denúncia de suposto furto. Abordagem empreendida por grande número de policiais, revista pessoal e prisão efetuadas em local público na presença numerosa de transeuntes, seguida da liberação da vítima. Constrangimento injusto, vexatório e desnecessário.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Afastamento cautelar do cargo de policial civil. Possibilidade.

Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina

O demandado alega, em sede de preliminar, carência de ação por ausência de interesse de agir, sustentando que, ao referir sobre os "policiais da DEFREC", no Termo de Declarações lavrado pela Promotoria de Justiça, o teria feito genericamente, sem nominar quem quer que fosse.

Júri em Santos condena homem por homicídio de policial civil

O réu foi sentenciado a 20 anos de prisão.

Apelação. Mandado de Segurança preventivo. Aposentadoria Especial de Policial Civil

Servidor Público Estadual.