Projeto de Lei institui programa de orientação para mães que querem por filhos para adoção

O objetivo é oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão, pretendem fazer a opção de não ficar com seus filhos.

CDH volta a discutir regulamentação da maconha

Em todas as audiências, houve várias manifestações de membros da audiência contrários à regulamentação, que destacaram, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas

As biografias e o direito à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade

Inobstante a importância do tema, é possível desde já detectar que a discussão sobre essa proposta legislativa tem sido feita sob constante erro conceitual de alguns institutos jurídicos. Comumente a discussão travada está na possibilidade de ofensa ou não aos direitos personalíssimos. Citam-se, normalmente e indiscriminadamente, como possíveis direitos a serem violados a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas

Ministro José Eduardo Cardozo afirma que pediu à PF análise de protestos

Num estado democrático de direito tem de garantir a liberdade de expressão, mas, em momento algum, abusos e danos

Médico da OIT propõe pacto para cumprimento de normas de segurança

Para Zuhrer Handar, é preciso aparelhar o estado de condições para que um trabalhador, ao procurar a previdência social, receba um diagnóstico correto de sua condição de saúde, para que, no futuro, a Justiça do Trabalho e a Previdência Social tenham elementos suficientes para analisar os casos de acidentes

Negada reparação por falso positivo de Hepatite C

Para desembargador, cabe aos médicos interpretar os dados e alertar a seus pacientes da possibilidade de se estar diante de um resultado falso positivo. O Colegiado acolheu a sustentação da ré de que não houve erro no exame laboratorial e que era dever do médico realizar exames complementares

2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico

A Turma aplicou, por analogia, o mesmo critério utilizado como base de cálculo do adicional de periculosidade, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 193 da CLT.

Ditadura da televisão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, membro emérito da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e escritor. E-mail: [email protected]

Não apedrejem a moça nua

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Lula nega 'salto alto' após pesquisa de popularidade

Justiça Restaurativa: uma nova alternativa para a resolução de conflitos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 676, DE 17 DE JUNHO DE 2015

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

Com ressalvas, empresários também elogiam novas regras da Justiça Trabalhista

?Um caso que estamos preocupados e que ainda não tem uma definição final é o deslocamento da portaria até o local do trabalho como tempo à disposição da empresa. Isso é problemático porque está sendo considerado hora extra?, disse o diretor do Departamento Sindical da Fiesp

Omissão no exame de questões leva processo a novo julgamento

Para o relator, o Regional realmente não havia resolvido todas as omissões indicadas pela empresa no segundo recurso, o que evidencia a negativa de prestação jurisdicional, passível, portanto, da declaração da nulidade

Datafolha: Lula amplia a vantagem e seria reeleito no 1º turno - com 45% dos votos

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

Metade das pequenas empresas "morre" nos primeiros dois anos

Metade das micro e pequenas empresas brasileiras não consegue sobreviver mais do que dois anos antes de fechar as portas.