STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Consignação em pagamento - judicial

Exceção de pré-executividade

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Ministro Gilson Dipp nega pedido de prisão domiciliar a Paulo Maluf

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.

Promotor de Justiça é condenado a 76 anos de prisão por abusar de filhas

Desembargadores determinaram a perda definitiva do cargo de promotor e a prisão imediata do réu

Justa causa. Consectários. Hipótese em que o comportamento desidioso do reclamante, com reiteradas e injustificadas faltas ao serviço após advertência e suspensão por faltas pretéritas.

Clipping de Legislação (17 a 21 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Estado e Município de São Vicente custearão tratamento fora do domicílio a paciente, decide Tribunal

Medida tem previsão constitucional.

Plano de saúde é condenado por recusa de cirurgia a paciente com câncer

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Petição requerendo pagamento de dívida parcialmente reconhecida e indicação de bens para penhora

Petição requerendo pagamento de dívida parcialmente reconhecida e indicação de bens para penhora.

Empresa é condenada a devolver valores cobrados por linha telefônica não solicitada

A consumidora receberá de volta o valor de R$ 2.383,09.

Cancelamento do Protesto de Títulos

Cancelamento do Protesto de Títulos.