A polêmica Portaria Ministerial 620

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

Portaria nº 620 e o ônus para os empregadores

Por Rosana Yoshimi Tagusagawa e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.

Ministério do Trabalho proíbe demissão de empregado que optar por não se vacinar

Advogado Sérgio Vieira comenta a recente portaria 620 publicada no dia 1/11 válida tanto para empresas privadas quanto para órgãos públicos.

Processual civil. Militar. Cabo da marinha. Critérios de promoção não previstos em lei.

Administrativo. Criação por portaria.

Representatividade da CONTEC. Diferenças salariais e de complementação de aposentadoria. BANESPA.

Diante de potencial violação do art. 620 da CLT, merece processamento o recurso de revista.

Administrativo e econômico. Mandado de segurança.

Portaria Interministerial n. 15, de 25/1/2006.

Anulada portaria que demitiu servidor da Anvisa

O servidor foi demitido por suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar licitação.

Portaria nº 118, de 01/02/07

Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Deveres dos magistrados. Comunicação de afastamento da comarca onde exerce a judicatura.

Previsão em portaria e provimentos estaduais. Impossibilidade.

Portaria nº 569, de 23/02/06.

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

Portaria nº 1.220, de 11 de julho 2007

Regulamenta as disposições da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do

A Portaria Nº 1.467/22 ratificou nosso pensamento

Por Bruno Sá Freire Martins.

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Operador de telemarketing. Portaria do ministério do trabalho.

Jornada de trabalho de seis horas diárias.

Portaria nº 530, de 13 de julho de 2007

Regulamenta a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.

Recurso de revista. Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicação da regra coletiva mais benéfica.

Inteligência do art. 620 da CLT.

Portaria nº 49, de 12 de Março de 2009

Para efeitos de harmonização dos procedimentos administrativos para o cumprimento das normas do Decreto 6.523, de 31 de julho de 2008, pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, especifica hipótese prevista no elenco de práticas abusivas constante do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006(*)

Dispõe a emissão do porte de arma de fogo ao Agente Penitenciário Federal, estabelece norma para o uso do armamento e adota outras providências.

Comentários a Portaria 2.882/2020 do Ministério da Saúde

As novas regras propostas em 28.8.2020 pelo Ministério da Saúde (Portaria 2.282/2020[1]), para ter