Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Tributário. Apelação cível e reexame necessário. Embargos de terceiro. Extinção de penhora. Promessa de compra e venda não levada a registro.

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista