Bancário. Horas extraordinárias. Pré-contratação. Integração e novo pagamento de horas. Não-provimento.

HC. ECA. Roubo. Semiliberdade. Menor evadido. Prática de novo ato infracional. Descumprimento. Furto qualificado. Progressão para a medida mais branda. Internação por prazo indeterminado.

Hora extra. Serviço externo.

Agravo de instrumento interposto pela reclamada. Horas extras. Função de jornalista.

Ticket-refeição. Substituição por títulos inferiores. Renúncia caracterizada. Nulidade.

Comentários à Ação Declaratória Incidental

Rafael de Souza Cagnani, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Poços de Caldas. Texto elaborado em janeiro de 2006. E-mail: [email protected]

HC. Art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, do CP. Crime hediondo. Progressão de regime.

Breve apreciação sobre a jurisdição voluntária

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e co-editora do www.jusvi.com.

Tribunal do júri (sentença condenatória). Apelação (interposição). Fundamento legal (ausência). Superior instância (arrazoamento). Formalismo (excesso). Duplo grau (garantia).

Carta rogatória (oitiva de testemunhas de defesa). Custas (recolhimento). Convenção internacional (aplicação analógica).

Art. 9º da Lei 8.072/90: vale a pena?

Raphael Boldt, Publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/Univila.

Antecipação de tutela em face do art. 170-A do CTN, possibilidade

Gildo Dalto Junior, Membro do CIPET - Centro Integrado e Participativo de Estudos Tributários, advogado em Cachoeiro de Itapemirim/ES, pós-graduado em direito tributário material e processual pelo IBET/CONSULTIME, membro da banca examinadora de monografia jurídica em matéria tributária da Faculdade de Cachoeiro de Itapemirim-ES. E-mail: [email protected]

Reivindicatória. Usucapião como defesa. Acolhimento

Roubo - Caracterização - Grave ameaça

Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho.

Da nulidade processual penal pela ausência de defensor no interrogatório

Juari José Regis Junior, acadêmico do 5º ano matutino da Faculdade de Direito da UFMT. Estagiou no escritório de advocacia Edmundo Marcelo Advogados Associados e, atualmente, esta lotado no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato no TJ/MT, exercendo a função de Oficial de Gabinete.

Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade. Não conhecimento. Analise da possibilidade de concessão da ordem de ofício

Interrupção da prescrição. Cabimento em ação extinta sem julgamento do mérito e sem citação do réu. Impossibilidade.

Ação Civil Pública - SFH - Vencimento antecipado de dívida