TJ reafirma que Estado tem de garantir tratamento

Segundo a desembargadora-relatora Nelma Branco Ferreira Perilo, a Constituição Federal é clara no sentido de garantir a todos os cidadãos o direto à saúde e a uma existência digna.

Lei Seca: Desembargador nega Habeas Corpus

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

TJ mantém matrícula em curso superior

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

Estudante acusada de formação de quadrilha.

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Vítima e empresa têm culpa concorrente em morte por queda de trem

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

TRT-SP condena Mc Donald?s a pagar ticket-refeição

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

Tabela Price fere Código de Defesa do Consumidor

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas

"Liberdade de expressão não é subterfúgio para abuso e barbárie"

A liberdade de expressão não pode ser usada como subterfúgio para o abuso e a barbárie.

Fausto destaca solidariedade dos poderes na solenidade no STF

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse que a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na solenidade de abertura do ano judiciário.

'Imposto do pecado': veículos, loterias, álcool e cigarros terão maior taxação

Imposto Seletivo, parte da reforma tributária, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Saiba como funcionará a nova cobrança