ICMS não deve ser cobrado sobre serviço de transporte terrestre

Os magistrados de Segundo Grau destacaram que, como o Órgão Especial do TJMT, já se manifestou sobre a inconstitucionalidade do assunto, os efeitos da manifestação se irradiam para casos análogos.

TJMS nega pedido de habeas corpus contra Lei Seca

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou mais um pedido de habeas corpus preventivo, cujo pedido era para que os pacientes pudessem ir e vir livremente.

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG. Sítio na internet: www.juspuniendi.net. E-mail: [email protected]

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Economia solidária ainda é alvo de preconceitos na Europa

Denúncia na polícia não gera dano moral

Mulher usa dinheiro de empréstimo em banco para matar o filho

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença condenatória de Joana Darc Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de multa de 50 dias-multa, no valor unitário de 2 reais, por tráfico de entorpecentes.

OAB-SP critica maldades da MP 252

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro