Indeferido agravo regimental por ausência de fatos novos

O relator do agravo, desembargador Evandro Stábile, asseverou a ausência de fatos novos no novo pedido feito pela empresa.

TJ concede mandado de segurança à empresa de telefonia

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concedeu por unanimidade de votos o mandado de segurança em favor da empresa Tallfreebrasil Telefonia.

AGU acusa São Paulo de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas

Em sua manifestação na ADI, sobre a constitucionalidade da lei antifumo, o advogado-geral da União concluiu que a Assembleia Legislativa ultrapassou sua competência ao estabelecer regras gerais sobre a conduta dos fumantes.

Justiça condena empresa Oi a pagar R$ 4 mil de indenização a cliente

A decisão colegiada foi proferida nesta segunda-feira (28/07) e teve como relator do processo o desembargador Francisco Sales Neto.

Empresa em regime especial deve recolher ICMS antecipadamente

No recurso, a agravante argumentou que a apreensão das mercadorias teria sido ilegal porque teria sido realizada antes do fato gerador que ensejaria a cobrança de tributos pelo Fisco.

Devedora pagará indenização em decorrência de danos morais por descumprir obrigações de contrato verbal

Por unanimidade, a 12ª Câmara Cível do TJRS negou provimento ao recurso de apelação de devedora, condenada a pagar R$ 1,5 mil por danos morais.

Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente

Empresárias que se fariam passar por juízas em Pernambuco vão continuar respondendo a processo penal

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Cartão de crédito: em caso de fraude, quem é o responsável?

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga