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Segunda Turma reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente

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Concursados da Petrobras terão nova chance de nomeação

A relatora do recurso da entidade sindical ao TST, afastou a decadência declarada nas instâncias inferiores, determinando o retorno do processo à Vara de origem

Candidatas aprovadas em concurso devem ser nomeadas

Município deixou de convocar candidatas aprovadas para o cargo de Agente Administrativo, apesar da existência de vagas

TJ confirma sentença obtida pelo MP e empresa terá de pagar multa de R$ 1 milhão

A empresa deverá pagar a multa por dispor no mercado um produto impróprio para consumo, no caso, a comercialização de bacalhau adulterado

Durabilidade de protetor auditivo varia de 4 a 12 meses

A Turma condenou uma empresa a pagar a um trabalhador o adicional de insalubridade referente ao tempo em que ele utilizou o protetor vencido

Projeto de Lei 7.920/2017 e a alternância de controle digital das corporações

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Plenário do STF determinou o prazo máximo de dois anos para que as legislações e os regulamentos

Data Protection Officer: o que faz esse profissional indispensável para a LGPD?

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Suspensa Lei de Cruz Alta que determina publicação de atos na Internet

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Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática

Não é válida fiança dada por pai em mútuo tomado por sua filha, além do prazo inicialmente previsto

Operadoras podem ser proibidas de cancelar crédito de celular pré-pago

Justiça já vem decidindo pela proibição do cancelamento de créditos

Concurso público. Candidata aprovada em primeiro lugar para o cargo de odontóloga.

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