Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

TJ consegue estender isenção de ICMS

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Polícia apura venda de diplomas no interior de SP

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada

Advogado piauiense acusado de corrupção ativa pede Habeas Corpus no Supremo

Um pedido de Habeas Corpus (HC 85424) foi impetrado no Supremo pelo advogado e empresário piauiense Joaquim Matias Barbosa Melo, que atua em causa própria.

Decreto nº 4.204, de 23 de Abril de 2002.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto no 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4º da Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.

Reforma do Judiciário - PEC 29/00 (Nº 96-A/92 na Câmara)

Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário

Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida.

Turma mantém suspensão de cláusula arbitral em contrato de parceria público privada

A decisão foi unânime.

Recurso de Revista do reclamado. Direito de arena. Competência da Justiça do Trabalho.

Decreto nº 5.016, de 12 de Março de 2004

Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea.

STF revisa decisões do TST e mantém válidos contratos de PJ

“Mais importante do que evitar que cerca de R＄ 1 milhão fosse pago em indenização, foi a valorização e a manutenção do legalmente pactuado entre as partes”, diz advogada

Para um Código Civil do século 21

Vem em boa hora a comissão criada no Senado para atualizar o conjunto de leis

Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical

3ª Turma aplicou tese de repercussão geral do STF

Alteração unilateral de contrato após sua celebração é prática abusiva

A decisão da Turma Recursal foi unânime.

Direito autoral e menores

Temos diversos artistas pequenos, jovens, como funciona o direito autoral para essa turminha.