STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Advogados de Maluf querem anular processo

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

INSS ignora STF e mantém regras mais rígidas para auxílio-doença

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.

Decisão favorece turista que apresentou documento não traduzido

Conversão de aumento real em antecipação exige anuência sindical

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conversão de aumento real de salário em antecipação compensável, sem que tenha havido a anuência do sindicato.

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

Trabalhadora em Juiz de Fora impedida de conduzir ambulância por ser mulher será indenizada

Além da indenização, ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.