Sancionada lei que prevê validade maior de prescrição médica para grávida

Regra permite ainda pedidos eletrônicos de exames pré-natal.

SDI-I decide por maioria: transmissão somente da petição de agravo de instrumento por fax é válida

Rejeitados os embargos pela Turma, a empresa opôs embargos à SDI-1, alegando a validade do traslado dos documentos.

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Lei nº 11.975, de 7 de Julho de 2009

Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Agravo de instrumento. Decisão singular que negou a antecipação de tutela. Concurso público. Contratação temporária de serviço público. Abertura de novo concurso dentro do prazo de validade do anterior.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Flávia de Lourdes da Silva Bezerra em face de decisão exarada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, nos autos da Ação Ordinária nº 001.08.006304-8, por si intentada em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, indeferiu a antecipação de tutela.

Mercado tem responsabilidade sobre venda de produtos vencidos

Mercado deve indenizar cliente que passou mal após ingestão de hambúrgueres com a data de validade vencida.

Recurso ordinário. Prazo. Embargos de declaração intempestivos.

Não interrupção.

TJSP reconhece validade de cláusula de não competição em contrato de cessão de cotas

Cedentes ficam impedidos de concorrer por 10 anos.

Ação declaratória incidental pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial

O entendimento é da Quarta Turma.

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Os tipos de prova no processo civil e a validade jurídica dos documentos digitais no Brasil

Greyce Barbosa de Oliveira, Advogada; Pós-graduanda em Direito Processual pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA.

Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato

Para a 4ª Turma, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.

Procuradorias comprovam validade de doação de 341 cabeças de gado que foram aprendidos pelo ICMBio em fazenda no Pará

O Juiz Federal acolheu os argumentos da AGU, mantendo a decisão que determinava apreensão e doação dos animais e multa de R$ 500 reais, bem como o pagamento de honorários advocatícios

Regime de compensação horária/banco de horas. Condições de validade. Inobservância. Deferimento das horas extras.

A reclamada interpôs recurso ordinário às fls. 435/484, arguindo, preliminarmente, a nulidade da r. sentença no que se refere à condenação embasada em dumping social.

Administrativo. Processual civil. Multa administrativa. Execução fiscal.

Prescrição. Prazo qüinqüenal. Decreto 20.910/32.

Convenção coletiva. Validade.

Registro. Ministério do trabalho.

Validade das negociações coletivas.

Horas in itinere.

Decreto nº 6.331, de 28 de dezembro de 2007

Prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.

Prazo determinado autoriza recusa de fiança bancária em execução fiscal

Aspectos formais da carta de fiança, como a determinação de um prazo máximo em que ela será