Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo. Inocorrência.

Projeto acaba com prazo para revisão de benefícios previdenciários

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

Prazo para declarar Imposto de Renda começa hoje

Prazo estendido para cumprir oitiva não caracteriza constrangimento

Não há como caracterizar constrangimento ilegal por excesso de prazo para o término da instrução

Recuperação judicial. Suspensão da execução por prazo determinado.

A lei 11.101/05 em seu artigo 6º, parágrafo 4ºestabelece o prazo de 180 dias de suspensão da

Prazo para citação de réu por edital pode ser reduzido

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4252/08, do Senado, que reduz de 15 para 10 dias o prazo para

Prazo não excede quando réu pede reconstituição de crime

Não se configura excesso de prazo de prisão preventiva, se o réu solicita, durante a instrução, a reconstituição do crime e, se presentes nos autos.

Justiça nega nomeação após prazo de validade de concurso

Se a contratação de servidores em caráter temporário ocorrer após a validade de concurso público, não há que se falar em ilegalidade do ente público.

Plano de saúde não pode limitar prazo de internação

Segundo os autos, T. possui convênio desde 1986 e, atualmente, é aposentada por invalidez em virtude de problemas psiquiátricos graves que exigem regime de internação.

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Cheque. Prescrição. Prazo. Regra de transição. Art. 2.028, CC. Interpretação.

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados

As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008.

Concorrência pública. Garantia da proposta. Revalidação do prazo. Extemporaneidade. Inabilitação.

Concorrência pública. Garantia da proposta.

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo