Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral

Compensação. Contagem de prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República. Agravo regimental desprovido.

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Início da contagem do prazo.

Habeas Corpus. Moeda falsa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração. Feito complexo. Ordem denegada.

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Moeda falsa. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prazo. Habeas corpus. Relaxamento. Descabimento. Princípio da razoabilidade.

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Tribunal anula prazo de validade dos créditos em celular pré-pago no RN

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

Justiça dá prazo de 24 horas para Marcos Valério pagar Banco Rural

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

Criminal. HC. Tráfico de Entorpecentes. Excesso de Prazo no Julgamento de Ordem Originária.

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE ORDEM ORIGINÁRIA

Primeira Seção discute prazo para corrigir juros de mora em compensação tributária

Continua na Primeira Seção o exame de um recurso que vai definir a partir de quando os juros de mora devem ser contados em caso de compensação tributária.

Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus