Home- busca: Prazo legal
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 11:28
Atraso na indenização garante reintegração a ferroviário
Por não realizar, no prazo de dez dias após a dispensa, o pagamento de uma indenização acertada em
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 15:16
Amil é condenada por não autorizar internação
manutenção de uma internação sob a alegação de não cumprimento do prazo de carência do plano de saúde.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos materiais e morais.
Contrato de prestação de serviços e cessão de direitos de imagem e som por prazo determinado para
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 10:46
Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime
O cometimento de falta grave pelo condenado determina o reinício da contagem do prazo para a
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Família de jovem morto em acidente automobilístico vai receber diferença do seguro DPVAT
A parte ré foi regularmente citada, e deixou fluir o prazo legalmente reservado para resposta sem
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 18:30
Adolescentes deverão cumprir medida sócio-educativa por roubo.
medida sócio-educativa de internação, por prazo máximo de três anos, a dois adolescentes que assaltaram uma mulher utilizando arma de fogo.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 09:54
TJ-BA tem 30 dias para analisar processo contra juíza
O Conselho Nacional de Justiça deu prazo de 30 dias para que o Tribunal de Justiça da Bahia julgue
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 18:37
Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado
créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 11:35
Vendas do comércio sobem 8,8% e IBGE vê efeito renda
Depois de comprar a prazo um DVD e uma impressora, a fonoaudióloga Flávia Viegas decidiu investir
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 14:30
Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo
A Turma Nacional determinou, ainda, que os autores das ações terão um prazo de 30 dias para citar a
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 07:02
TST limita acordo coletivo com vigência trienal
O acordo coletivo que estipula a vigência de suas cláusulas por um prazo superior ao limite de dois
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 09:00
TSE reforça validade de decisão que reduziu número de vereadores
O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 11:46
Cerca de 500 mil declarações do IR ainda não foram entregues
Física 2004 (ano-base 2003) até as 20h de hoje, quando termina o prazo de entrega.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2024 - 09:59
Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso
de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário (PL 4.563/2021).
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 18:31
Governo cria programa para renegociar dívidas tributárias
ampliar facilidades para a quitação de débitos;● Prazo para adesão se encerra no dia 31 de março
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Blog Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:55
Os direitos do consumidor ao se arrepender de uma compra realizada na internet
do vendedor em devolver a integralidade do valor quando a manifestação do arrependimento se der no prazo de sete dias.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 15:57
IAB rejeita resolução do STJ que fixa em cinco minutos tempo de fala de advogados
Segundo o parecer, o prazo de cinco minutos, “além de extremamente reduzido para qualquer
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 14:22
Projeto considera abuso de direito a dispensa imotivada de advogado contratado com cláusula de êxito
O autor do projeto, explica que, ao apresentar a denúncia antes do prazo final do processo, a fim
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Array Publicado em 2019-03-12T14:16:25+00:00
Regra geral de prescrição incide em cobrança de dívida ilíquida
contrato de constituição de renda, justificando-se a regra geral do código, de prazo prescricional de dez anos.
